Este texto é um resumo operacional dos termos de uso do MVP, não um parecer jurídico. Antes de operar com clientes reais, submeta este conteúdo a revisão jurídica própria.
O MargemFrete é um software como serviço (SaaS) para cálculo de custo de frete, cotação, acompanhamento de operações e comparação entre valores estimados e realizados, voltado a pequenas transportadoras, distribuidores e empresas que contratam ou subcontratam frete.
O uso do sistema exige uma conta pessoal vinculada a uma organização. Você é responsável por manter suas credenciais em sigilo e pelas ações realizadas com sua conta.
Alguns planos são oferecidos com um período de teste grátis de 7 dias, sem necessidade de cadastrar cartão de crédito para começar. Não existe nenhuma cobrança automática enquanto você não adicionar uma forma de pagamento. Se você adicionar um cartão durante ou depois do teste, a cobrança do plano escolhido passa a ocorrer automaticamente ao final do período gratuito, com renovação mensal a partir daí. Se o teste terminar sem uma forma de pagamento cadastrada, o acesso operacional é pausado — sem qualquer cobrança — e seus dados continuam salvos; a conta é reativada assim que um cartão é adicionado. O pagamento é processado pelo Stripe; o MargemFrete não armazena dados de cartão. Um mesmo usuário tem direito a um único período de teste grátis.
A assinatura pode ser cancelada a qualquer momento pelo portal de assinatura, acessível dentro do sistema. O cancelamento interrompe a renovação automática; o acesso operacional permanece disponível até o fim do período já pago.
O sistema não deve ser usado para fins ilícitos, nem para armazenar dados de terceiros sem base legal adequada. O piso regulatório de frete e valores de referência exibidos são informativos — o MargemFrete não declara conformidade automática com tabelas de frete mínimo nem substitui aconselhamento jurídico ou contábil.
Este é um produto em estágio inicial. Funcionalidades como emissão fiscal, emissão oficial de CIOT, conta digital, antecipação de recebíveis e telemetria em tempo real não fazem parte do escopo atual.
Estes termos podem ser atualizados; mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso no próprio sistema.
Veja também a política de privacidade.